Eu acho que estão todos enganados com a súbita indignação. O problema das escolhas para o Constitucional é crónico, e é um erro percepcioná-lo como momentâneo. Há muito que temos indicações de aspirantes a políticos para o TC, desde futuros candidatos a eleições a potenciais membros de governos e porta-vozes partidários. Até a actual presidente da Assembleia da República passou pelo Tribunal. A questão não é tanto se alguns deles conseguem desempenhar as suas funções independentemente das suas aspirações políticas, porque é óbvio que há pessoas sérias. E também não podemos ser ingénuos e julgar que a função de juiz constitucional não implica consciência política.

Mas deve o risco de pressões externas potencialmente eficazes continuar a ser facilitado? O problema dos aspirantes poderia ser resolvido de forma relativamente fácil, tornando o cargo de juiz do TC vitalício (ou até aos 70 anos, por exemplo). Mas a mudança pode ser mais abrangente, incluindo uma diferente legitimidade, mudando quem nomeia (juntar ao parlamento o Presidente da República) e como se nomeia (uma parte dos juízes ser composta pelos mais velhos e experientes), ou mesmo fundindo o Constitucional com o Supremo.

Estas questões não se colocam só agora. Não houve um erro extemporâneo dos partidos. Há anos que surgem pessoas a indentificar falhas e a propor mudanças. Talvez agora se debata o problema.

Isabel Moreira disse que a divisão no PS é "invenção" da imprensa e pediu publicamente a demissão dum porta-voz de Seguro - ambos na mesma semana.

Da última vez, vi com grande pena a promoção da crispação, com o ministro da Defesa a servir de porta-voz de uma mensagem ofensiva contra os grevistas, e os opinion makers a seguir a carruagem de ataque assumido ao direito à greve. Hoje, isso foi metido na gaveta. Marques Guedes falou pelo executivo. Afirmou que se trata de "um direito que será sempre respeitado pelo Governo", embora discorde da oportunidade do momento. A polícia foi contida. Apesar das manipulações do costume, com alegadas pressões sobre os trabalhadores que queriam fazer greve (contrapostas pelos abusos dos piquetes contra os trabalhadores que queriam furar a greve), nem sequer se entrou na polémica dos números: a contabilidade oficial será feita no fim do mês.

O Governo percebeu os erros e corrigiu-os. Está de parabéns. É, na verdade, o grande vencedor desta greve.

Portugal paga juros mais baixos desde 2010 na emissão de dívida a 12 meses mas o défice do Estado dispara.

Ainda me lembro de ver Paulo Portas queixar-se das não respostas de José Sócrates nos debates parlamentares. Agora Ministro, Portas terá mentido à Assembleia da República, garantindo falsamente que o MNE tinha contactado os portugueses envolvidos no acidente do Costa Concordia. Apesar de todo o historial que normalizou a mentira dos executivos perante o controlo parlamentar, a coisa não deixa de ser grave. É-o, sobretudo pela delicadeza da situação destas vítimas. É recomendável que o partidos da oposição tentem esclarecer o assunto, e até podem convocar o Ministro a se explicar. Porque não, não precisam andar só a reboque dos casos que vão aparecendo nos jornais, como os estaleiros ou o BPN. Também podem fazer notícia.

"Quando o governo hesita e não corta nas autarquias, quando para a CGD as regras não se aplicam, há discriminação. Não se faz nada para as PPPs? Não se faz nada para a electricidade? É uma sociedade depauperada e sacrificada para garantir grandes ganhos. E é isso que eu temo." - Medina Carreira.

O número de nomeações desceu 34% neste Governo, face a igual período do mandato do anterior executivo.

É politicamente incompreensível que surjam problemas graves na partilha equitativa dos sacrifícios em tempos de crise. A demissão do secretário de Estado da energia veio trazer uma nova tónica à questão. Simboliza, bem ou mal, a dificuldade deste executivo em avançar contra interesses mais poderosos - sejam as PPP, sejam as empresas energéticas.

Os interesses da classe média, dos pensionistas e de outros contratantes com o Estado têm vindo a sofrer revezes constantes nos últimos tempos. A força contratual foi superada pela força legal do OE - com a preservação da situação financeira da República a justificar, mesmo constitucionalmente, os sacrifícios. O argumento é reforçado por uma certa culpabilização dos cidadãos que confiaram num Estado irresponsável e que deveriam ter-se precavido, tornando-se independentes dele. Até há quem diga que funcionários públicos e pensionistas "parasitaram" a coisa pública.

É estranho, por isso, que hoje surja tanta gente a defender a sacralidade dos contratos no que toca a grandes empresas que sempre se associaram aos governos para obterem privilégios estatais, muitas vezes contra o interesse público. Outros ficam-se por argumentar as "dificuldades" trazidas pela capacidade de mobilizar advogados destas empresas. Ninguém se lembra da força legal, nem da "soft law" de um Estado que tem meios de persuadir as renegociações.

O silêncio nesta matéria é um dos grandes problemas do Governo (a par com a colagem, mais simbólica do que substantiva, à falta de liderança de Merkel). Não pode haver dúvidas na afirmação de que os sacrifícios são para todos. Não é menos liberal, não é mais socialista. É uma exigência de moralidade.

© Wasted Rita

Portugal chega ao 1º lugar do "clube da bancarrota"

São acusações graves: um Presidente em funções diz publicamente que um Primeiro-Ministro lhe mentiu sobre assuntos de Estado. Não adianta argumentar dizendo que Cavaco "minou" o Governo PS, porque, correcta ou incorrectamente, em nenhum dos "casos" referidos há mentiras institucionais.

Por outro lado, Cavaco parece ter vindo avisar José Sócrates contra a ideia de tentar suceder-lhe, ao contrário do sonho que os círculos socráticos tentam manter vivo. Sócrates não teria uma ressurreição política fácil.

Não surpreendentemente, a actual liderança socialista evitou criticar a substância das palavras do Presidente sobre o ex-Primeiro Ministro (note-se o que disse Carlos Zorrinho). Este PS não quer uma guerra com Cavaco.